Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS.
DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
EXONERAR A SERVIDORA LUCILENE MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NÍVEL CC-6, LOTADA NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, À PARTIR DO DIA 17 DE JULHO DE 2017.
EXONERAR A SERVIDORA MARCIA FERNANDES DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, NÍVEL CC-6, LOTADA NA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA DESTE PODER, À PARTIR DO DIA 17 DE JULHO DE 2017.
DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE APURAÇÃO E CONTAGEM DOS TÍTULOS, DA PROMOÇÃO VERTICAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JULHO DE 2015 A 30 DE JUNHO DE 2017, COMO SEGUE: PAULO SOARES NORA (PRESIDENTE) // JOSÉ CARLOS CAMARGO (MEMBRO E ROBSON JOSÉ COLOMBO (MEMBRO).
EXONERAR A PEDIDO, O SERVIDOR EDGARD CORTES DE FIGUEIREDO, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, NÍVEL CC-1, LOTADO NA PROCURADORIA JURÍDICA DESTE PODER, À PARTIR DO DIA 05 DE JULHO DE 2017.
ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585/2012 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR AMORTIZAÇÃO DE VALORES DE DIFERENÇAS A REGULARIZAR AS CONTRIBUIÇÕES LEGALMENTE INSTITUÍDAS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMBÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: REGULAMENTAR O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÕES PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ-PR - PMAET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADOS A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.819/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ, AGENCIA-CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2016 QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
CONCESSÃO DE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA ALTERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR.
CRIA O PROAPIMEL - PROGRAMA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E DA MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O ANEXO I DA PORTARIA 053/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º: - ALTERAR O ANEXO I DA PORTARIA 053/2015 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, AO QUAL PASSA A VIGORAR COM A COLUNA "VALOR RESIDUAL, CONFORME ANEXO. ART. 2º; - A PRESENTE PORTARIA REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL AS CONTIDAS NA PORTARIA 53/2015. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
"DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO DE PRODUTOS EM ESTOQUE E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
DISPÕE SOBRE A CONFISSÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) E FORMA DE AMORTIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ JUNTO AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 14/07/2017