Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ANA ROSA.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVERTE A AFETAÇÃO DE USO COMUM DE PARTE DA RUA RIO BRANCO COM 1.650,00M², EM LOTE A DE 1.105,82M², SITUADA NA VILA NOVA DANTZIG, PARA O USO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO, PERMITINDO A INCORPORAÇÃO DO BEM AO CEMITÉRIO MUNICIPAL PE. SYMPHORIANO KOPF.
DETERMINA O PERÍMETRO DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM EUROPA I.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MORADA DAS FLORES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO JARDIM NOVA CAMBÉ SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A BR 369 AO RESIDENCIAL DAS TORRES PASSANDO PELOS FUNDOS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO DO ENGENHO.
DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DR. JEHOVAH ALMEIDA GOMES.
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
NOMEAR A SRª. HELENA SOLANGE PAGNAN BERNARDI, P/OCUPAR O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR CARLOS ALBERTO ABUDI, À PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.
NOMEAR A SRª. LUCILENE MARTINS, P/OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, À PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.
INSTITUI O PROGRAMA "AMIGO DA PRAÇA" PARA ADOÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS.
NOMEAR INTERINAMENTE, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 17 (DEZESSETE) DE JULHO DE 2017, O SERVIDOR JACKSON ROMEU ARIUKUDO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1, COMO ENCARREGADO DO CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
EXONERAR O SERVIDOR JACKSON ROMEU ARIUKUDO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, COMO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 17 (DEZESSETE) DE JULHO DE 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONCEDE: PROMOÇÃO VERTICAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 11 A 15 DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006. A REFERIDA PROMOÇÃO FOI REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº. 041/2017, E TERÁ SEUS EFEITOS RETROATIVOS AO MÊS DE JULHO/2017, CONFORME SEGUE: ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ADMISSÃO: 22/07/2002 - NÍVEL ANTERIOR: V-12 - NÍVEL ATUAL: V-14 // HÉLIO LEÃO DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADMISSÃO: 05/04/2004 - NÍVEL ANTERIOR: K-09 - NÍVEL ATUAL: K-11 // JACKSON ROMEU ARIUKUDO - ADVOGADO - ADMISSÃO: 20/06/2012 - NÍVEL ANTERIOR: T-03 - NÍVEL ATUAL: T-05 // JOSÉ PINHEIRO NETO - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ADMISSÃO: 23/12/2002 -NÍVEL ANTERIOR: R-12 / NÍVEL ATUAL: R-14 // JUCIARA FERRAZ BACINELLO - TELEFONISTA - ADMISSÃO: 13/01/2003 - NÍVEL ANTERIOR: L-12 - NÍVEL ATUAL: L-14 // LUCIANO RADIGONDA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ADMISSÃO: 12/04/2004 - NÍVEL ANTERIOR: R-12 - NÍVEL ATUAL: R-14 // MOACIR MARCELO MONÇÃO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ADMISSÃO: 20/06/2012 - NÍVEL ANTERIOR: M-03 - NÍVEL ATUAL: M-05 // WESLEY MALAGUTTI SODRÉ - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ADMISSÃO: 06/01/2003 - NÍVEL ANTERIOR: R-12 - NÍVEL ATUAL: R-14.
NOMEAR A SRª. MARCIA FERNANDES DE SOUZA, NO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ – FUNREBOM, CRIADO PELA LEI Nº 959, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h49 · Norma mais recente da lista: 19/09/2017