Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, PARA DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AJC - ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ CAMBÉ.
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE CAMBÉ - FUNCAC E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.531/2012.
ALTERA A LEI Nº 1.723, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.668/2003 QUE DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO.
NOMEAR O SR. JOILTON APARECIDO DE SOUZA, NO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017, E C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-2, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: Gratificação por desempenho de atividade, ao servidor efetivo, JACKSON ROMEU ARIUKUDO, ocupante do cargo de Advogado, pelo desempenho dos serviços advocatícios, de acordo com o anexo II da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, com efeitos retroativos ao dia 18 de setembro de 2017.
NOMEAR O SERVIDOR DE CARREIRA, WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, P/RESPONDER PELA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017.
NOMEAR O SERVIDOR DE CARREIRA,ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, P/RESPONDER PELA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO PREDIAL - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017.
NOMEAR O SERVIDOR DE CARREIRA, LUCIANO RADIGONDA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, P/RESPONDER PELA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017.
NOMEAR O SERVIDOR DE CARREIRA, JOSÉ PINHEIRO NETO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, P/RESPONDER PELA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017.
NOMEAR A SERVIDORA DE CARREIRA, ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, P/RESPONDER PELA FUNÇÃO DE ENCARREGADA DO SETOR CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIO - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: EXONERAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, COM EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2006, DE 26/05/2006, PUBLICADA NO JORNAL CAMBÉ NOTÍCIAS, EDIÇÃO Nº. 1470, DE 28/05/2006, CONFORME SEGUE: ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - FG-2 - ENCARREGADA DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO; JACKSON ROMEU ARIUKUDO - CONTROLADOR INTERNO - FG-1 - ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO; JOSÉ PINHEIRO NETO - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - FG-3 - ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE REDAÇÃO,PESQUISA TÉCNICO LEGISLATIVA, ARQUIVO DE DOCUMENTAÇÃO E TESOURARIA; LUCIANO RADIGONDA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - FG-3 - ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES; MOACIR MARCELO MONÇÃO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - FG-3 - ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E PATRIMÔNIO; WESLEY MALAGUTTI SODRÉ - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - FG-3 - ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS.
ALTERAR O SÍMBOLO/CÓDIGO DO CARGO DE DIRETOR GERAL, DE CC-2 PARA CC-1,C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017, CONFORME ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
EXONERAR O SERVIDOR JOILTON APARECIDO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, SÍMBOLO CC-2, LOTADO NA ASSESSORIA DE IMPRENSA DESSE PODER, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSESSOR DE GABINETE, RESOLVE: FAZER-SE CUMPRIR A ALTERAÇÃO, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017, CONSIDERANDO OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: 1 - GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GUILHERME TROMBETTI MANOEL: 1.1 ANDRESSA APARECIDA DE SOUZA. 2 - GABINETE DO VEREADOR JOSE LUIS DALTO: 2.1 ANGÉLICA CHERRI. 3 - GABINETE DO VEREADOR PAULO SOARES NORA: 2.1 CLODOALDO FERREIRA DA SILVA. 4 - GABINETE DO VEREADOR LEONILDO APARECIDO JULIÃO: 4.1 CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LANDIN. 5 - GABINETE DA VEREADORA FÁTIMA REGINA SERPELONI HAULI: 5.1 EDNA CHIQUETTI FAZAM. 6 - GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO ABUDI: 6.1 HELENA SOLANGE PAGNAN BERNARDI. 7 - GABINETE DO VEREADOR NILSON RIBEIRO SANTOS: 7.1 JAIME RIBEIRO. 8 - GABINETE DA VEREADORA ALZIRA GUEDES DE OLIVEIRA: 8.1 ROSELI MARIA DE LIMA SILVA. 9 - GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CARLOS CAMARGO: 9.1 RUBENS CARDOSO DE OLIVEIRA. 10- GABINETE DO VEREADOR FABIO FERNANDES: 10.1 SIMONE PEREIRA DA SILVA COLTRO.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO À EMPRESAS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.765, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.531/12, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h19 · Norma mais recente da lista: 20/10/2017