Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 1.528, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 2.767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ - CAMBÉ PREVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO §6º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PUBLICAR OS VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM EMPREGOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017, A SABER: VEREADOR - R$-5.598,54 DIRETOR GERAL - R$-8.070,11 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO - R$-6.466,00 ASSESSOR PARLAMENTAR - R$-3.343,00 ASSESSOR DE GABINETE - R$-2.810,00 ASSESSOR LEGISLATIVO - R$-2.810,00 ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA R$-2.810,00 TÉCNICO EM CONTABILIDADE - R$-8.880,50 TÉCNICO LEGISLATIVO - R$-5.077,46 TELEFONISTA - R$-2.195,12 ADVOGADO - R$-6.714,94 AUXILIAR ADMINISTRATIVO - R$-2.524,39.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.842, DE 14 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CTENVI - COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA.
ALTERA A LEI Nº2.532, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS ALTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O ANO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO FUNDAMENTADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DOADOS E VENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ALTERAR A FORMAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COM VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO: PRESIDENTE: LUCIANO RADIGONDA OUTROS MEMBROS: WESLEY MALAGUTTI SODRÉ E MOACIR MARCELO MONÇÃO SUPLENTE: JOSÉ PINHEIRO NETO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE: ART. 1º: - INSTITUIR COMISSÃO P/ACOMPANHAR, REAVALIAR E REVISAR AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.854/2017 E 2.855/2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RESPECTIVAMENTE. ART. 2º: - DESIGNAR OS SERVIDOR JACKSON ROMEU ARIUUKUDO, JOSÉ PINHEIRO NETO E ROBSON JOSÉ COLOMBO E OS VEREADORES LEONILDO APARECIDO JULIÃO E NILSON RIBEIRO SANTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO SERVIDOR ROBSON JOSÉ COLOMBO, P/COMPOREM A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E REAVALIAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.854 E 2.855/2017. ART. 3º: - FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO, CONTADOS À PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. ART. 4º: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DESTINADOS A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.819/2.016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2.017.
ALTERA O LOTE MÍNIMO DA ZR1A PARA AS ÁREAS INTERNAS DOS LOTEAMENTOS FECHADOS E O ANEXO II DA LEI Nº 2.196/2008, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: DETERMINAR QUE OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, SEJAM LOTADOS CONFORME SE ESPECIFICA: - MOACIR MARCELO MONÇÃO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS; - JUCIARA FERRAZ BACINELLO - TELEFONISTA - DIRETORIA GERAL.
NOMEAR O SR. JOSÉ PINHEIRO NETO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, PARA " INTERINAMENTE E SEM PERCEPÇÃO REMUNERATÓRIA ", EXERCER CUMULATIVAMENTE A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA, ATÉ QUE SE DÊ A EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, PREVISTO COM A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO EM ANDAMENTO. A PRESENTE PORTARIA TERÁ OS SEUS EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 12/12/2017