Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 23/12/2017 A 22/12/2022, à partir do dia 10 de março de 2025, de aco1·do com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
Ata da 39ª Sessão
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição e cancelamento de Restos a Pagar, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026- 2029 para o Município de Cambé, e estabelece outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.269 de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2026
Define obrigações de pequeno valor nos termos do artigo 100. § 3º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n 62, de 9 de dezembro de 2009.
Ata da 38ª Sessão
Acresce o art. 11 A, altera a denominação de cargo e da nova redação aos Anexos III, IV e VI, da Lei Complementar n. 83 de 27 de dezembro de 2023.
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3200, de 27 de dezembro de 2023.
Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP.
Ata da 37ª Sessão
Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município de Cambé, na forma de aportes.
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Concede o título de Utilidade Pública ao Instituto 4H De Lorena.
Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada em 10.11.2025
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Grão de Café” à Sra. Lígia Maria de Melo Lonni.
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Grão de Café” ao Sr. Ítalo Lonni.
Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Antigomobilismo, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de novembro, e dá outras providências.
Ata da 35ª Sessão Ordinária em 3.11.2025
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 01/12/2025