Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL BACIA DO CAFEZAL - CIDREBAC.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ - PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2018, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: RESOLVE: DESIGNAR: OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EDITAL 001/2018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, EM CONSONÂNCIA COM DECLARAÇÃO ENCAMINHADA PELA COORDENADORIA DE PROCESSOS SELETIVOS - COPS, CONFORME ABAIXO SE ESPECIFICA: - CLAUDECIR PATON - CPF. Nº. ***.***.***-** - MESTRE EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS; - CRISTINA VALÉRIA BULHÕES SIMON - CPF. Nº. ***.***.***-** - PÓS-GRADUADA EM ESTUDOS DA LINGUAGEM; - JOÃO LUIZ MARTIN ESTEVES - CPF. Nº. ***.***.***-** - DOUTOR EM DIREITO; - LUIZ CLAUDIO BUZETI - CPF. Nº. ***.***.***-** - PÓS-GRADUADO EM REDES DE COMPUTADORES E COMUNICAÇÃO DE DADOS; - MÁRCIA CRISTINA DE COSTA TRINDADE CYRINO - CPF. Nº. ***.***.***-** - DOUTORA EM EDUCAÇÃO: CIÊNCIAS E MATEMÁTICA; - WESLEY ATTROT - CPF. Nº. ***.***.***-** - CPF. Nº. DOUTOR EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS), DESTINADOS À INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 2.874/2017 - PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2018-2021, LEI Nº 2.872/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI Nº 2.873/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2018.
CONCEDER À SERVIDORA JUCIARA FERRAZ BACINELLO, SERVIDORA MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE TELEFONISTA, LICENÇA PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQÜÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO DE 13 DE JANEIRO DE 2013 A 12 DE JANEIRO DE 2018, À PARTIR DO DIA 28 DE MAIO DE 2018, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ COM BASE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO MORADA DAS FLORES SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II- DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO VEREADOR PRESIDENTE DA MESA E DO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
REAJUSTA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONSTANTES DA LEI Nº 2.556, DE 31/08/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$80.000.00 (OITENTA MIL REAIS, DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA NA LEI Nº 2873/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAMBÉ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO CONTRATO DE PROGRAMA PARA MANUTENÇÃO DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIÃO - CISMEL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA NA LEI Nº 2.873/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018.
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA OU ISENÇÃO SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NO ART. 7-A DA LEI 1723/2003, CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM EUROPA II.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O RETROATIVO DA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
CEDER O SERVIDOR HÉLIO LEÃO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, P/O EXECUTIVO MUNICIPAL C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 05 DE MARÇO DE 2018,C/ÔNUS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, EM CONFORMIDADE COM A SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E ARTIGO 146 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº. 1.718/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS). A PRESENTE PORTARIA TERÁ VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 14/06/2018