Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício de 2011 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Ata da 1ª Sessão Ordinária 04 02 2019
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO". JOSÉ CARLOS CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º) - Nomear o servidor efetivo, Sr. ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 575, p/exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços, objeto do Contrato nº. 09/2018 desta Câmara Municipal, a partir de 04 de fevereiro de 2019. Art. 2º) - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOMEAR a Srª. ELIANE APARECIDA BOSSA DE OLIVEIRA, para à partir do dia 01 de fevereiro de 2019, ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, c/lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador JOSÉ GUILHERME TROMBETTI MANOEL, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017.
Exonerar a servidora ELISANDRA CHERRI CAZARIM, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador JOSÉ GUILHERME TROMBETTI MANOEL, à partir do dia 01 de fevereiro de 2019.
GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, à servidora efetiva, LUCIANA FERRAZ CASTRO DE LIMA, ocupante do cargo de Contador, pelo Desempenho dos Serviços de Controle Interno, de acordo com o Anexo II da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, c/efeitos retroativos ao dia 01 de novembro de 2018.
GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, à servidora efetiva AYUME UENO ZANINI, ocupante do cargo de Advogado, pelo Desempenho dos Serviços Advocatícios, de acordo com o Anexo II, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017,c/efeitos retroativos ao dia 08 de novembro de 2018.
Nomear a Srª. JAQUELINE CRUZ VIEIRA RIBEIRO, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, á partir do dia 22 de janeiro de 2019, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JOSÉ CARLOS CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º) - Nomear a Comissão Permanente de Patrimônio para exercer as atribuições da Portaria nº. 51/2015, composta pelos servidores abaixo relacionados: Presidente: Andrews Penha de Oliveira, matrícula nº. 575; José Pinheiro Neto, matrícula nº. 82 André Pereira Santin, matrícula nº. 648 Pietro Scomazzon Cattelan, matrícula nº. 644 Art. 2º) - Estabelecer prazos para a realização dos inventários estabelecidos pelo inciso IX do Art. 2 da Portaria 51/2015 de: 30 dias do início da gestão para realização do inventário inicial, e de 60 dias que antecedem o final da gestão, para inventário final, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias uma única vez, p/motivo devidamente justificado e aceito previamente. Art. 3º) - Estabelecer prazo de 30 dias após o final do exercício p/ a realização do inventário anual estabelecido pelo inciso IX do Art. 30 da lei Municipal 2.855/2017. Art. 4º) - Os membros da comissão terão mandato até 31 de dezembro 2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º) - Ceder o servidor HÉLIO LEÃO DA SILVA (matrícula 202), ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ao Executivo Municipal, p/o exercício de 2019, com ônus para a Câmara Municipal de Cambé, em conformidade com a segunda parte do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Cambé e artigo 146 e parágrafos da Lei nº. 1.718/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS); Art. 2º) - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nomear a Srª. AUDREY LUCIANE MELO, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2019, e c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nomear a Srª. MARIA DE FÁTIMA NUNES, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO,c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2019, e c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nomear a Srª. LUSIA CONCEIÇÃO DE SOUZA DE FREITAS, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2019, e c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nomear o Sr. ROBSON JOSÉ COLOMBO, no cargo de DIRETOR GERAL, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2019, e c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-1, constante do anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nomear o Sr. ALCINDO BALTAZAR PITTA NETO, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, c/efeitos retroativos ao dia 03 de janeiro de 2019, e c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Instituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2019, com a finalidade de julgar e processar o processos licitatórios desta Câmara Municipal, para a qual designa os servidores abaixo relacionados: Presidente: Luciano Radigonda Membros: Andrews Penha de Oliveira e Moacir Marcelo Monção Suplente: Pietro Scomazzon Cattelan
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º: - Designar o servidor LUCIANO RADIGONDA, Técnico Legislativo deste Poder Legislativo, a responder como Pregoeiro das Licitações na Modalidade de Pregão, c/a finalidade processar e julgar as licitações desta Câmara Municipal, para o exercício de 2019, e a convocar membros da Equipe de Apoio para as licitações; Art. 2º: - Fica instituída a EQUIPE DE APOIO, composta pelos seguintes servidores deste Poder Legislativo: - José Pinheiro Neto; _ Wesley Malagutti Sodré; - Moacir Marcelo Monção.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2019.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.874, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual 2018-2021 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h52 · Norma mais recente da lista: 26/02/2019