Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º: - EXONERAR DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, O SERVIDOR EFETIVO LUCIANO RADIGONDA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO; ART. 2º: - FICA O SERVIDOR LUCIANO RADIGONDA, NOMEADO PARA RESPONDER PELA CHEFIA DO SETOR DE TESOURARIA - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, E ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL AS APRESENTADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 044, DE 26 DE ABRIL DE 2019; ART. 3º: - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, SENDO SEUS EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 02 DE MAIO DE 2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.624/2013 QUE ESTABELECE A DENIMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ULYSSES GUIMARÃES NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO TRECHO EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUIZA SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CAMPO BELO.
NOMEAR O SR. NILSON HORÁCIO DA SILVA JUNIOR, P/OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, A PARTIR DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
NOMEAR O SERVIDOR DE CARREIRA, PIETRO SCOMAZZON CATTELAN, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, P/RESPONDER PELA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO PREDIAL - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 22 DE ABRIL DE 2019.
EXONERAR A PEDIDO, DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO PREDIAL - FG-1, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O SERVIDOR DE CARREIRA, ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 40, INCISO II, DA LEI Nº. 1.718/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, C/EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 18 DE ABRIL DE 2019. PERMANECE O SERVIDOR LOTADO NO RESPECTIVO SETOR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONCEDER AO SERVIDOR LUCIANO RADIGONDA, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO. OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, LICENÇA PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS , CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO DE 12/04/2014 A 11/04/2019, À PARTIR DO DIA 02/05/2019, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONCEDER AO SERVIDOR HÉLIO LEÃO DA SILVA, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CEDIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, LOTADO NO CMEI DR. DAISAKU IKEDA, LICENÇA PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO, RELATIVO AO PERÍODO DE 05/04/2014 A 04/04/2019, À PARTIR DO DIA 06/05/2019, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA - CERVIN.
EXONERAR A SERVIDORA LUCILENE MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CC-6, LOTADA NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, À PARTIR DO DIA 15 DE ABRIL DE 2019.
ALTERA O ARTIGO 7º E ART. 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.651, DE 26 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ AO INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR.
NOMEAR a Srª. EDILAINE MORETTI NOGANINE, p/à partir do dia 01 de abril de 2019, ocupar oi cargo de ASSESSOR DE GABINETE, com lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador FABIO FERNANDES, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017.
Exonerar a servidora JANAÍNA NEVES SCHULZ PIVETA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador FABIO FERNANDES, à partir do dia 01 de abril de 2019.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO TERRAS DE CANAÂ SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Licença prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 5-% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 06/01/2013 a 05/01/2018, à partir do dia 01 de abril de 2019, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 02/05/2019