Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.955, DE 24 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.874, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
NOMEAR a Sr. ARISIA MENDES GONÇALVES, com efeitos retroativos ao dia 09 de dezembro de 2019, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, com lotação no Gabinete Parlamentar do vereador PAULO SOARES NORA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Em cumprimento ao disposto no §6º do artigo 39, da Constituição Federal, publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos referentes ao exercício de 2019, a saber:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE CAMBÉ, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PREOVIDÊNCIAS". JOSÉ CARLOS CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: ART. 1º: - NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA Nº. 51/2015, A QUAL SERÁ COMPOSTA PELOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: PRESIDENTE - PIETRO SCOMAZZON CATTELAN (MATRÍCULA 644); MEMBROS: ANTONIO RODOLFO BARRETO (MATRÍCULA 645); ANDRÉ PEREIRA SANTIN (MATRÍCULA 648); LUSIA CONCEIÇÃO DE SOUZA DE FREITAS (MATRÍCULA 651). ART. 2º: - ESTABELECER PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DOS INVENTÁRIOS ESTABELECIDOS PELO INCISO IX DO ART. 2º DA PORTARIA 51/2015 DE: 30 DIAS DO INÍCIO DA GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO INICIAL, E DE 60 DIAS QUE ANTECEDEM O FINAL DA GESTÃO, PARA INVENTÁRIO FINAL, PODENDO SER PRORROGADO POR 30 (TRINTA) DIAS UMA ÚNICA VEZ, POR MOTIVO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO E ACEITO PREVIAMENTE. ART. 3º: - ESTABELECER PRAZO DE 30 DIAS APÓS O FINAL DO EXERCÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL ESTABELECIDO PELO INCISO IX DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL 2.946/2019. ART. 4º: - OS MEMBROS DA COMISSÃO TERÃO MANDATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 5º: - FICA REVOGADA A PORTARIA Nº. 009/2019. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXONERAR O SERVIDOR NILSON HORÁCIO DA SILVA JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CC-6, LOTADO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO SOARES NORA, À PARTIR DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício de 2018 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do tribunal de Contas do Estado do Paraná.
ALTERA O "ANEXO III" DA LEI MUNICIPAL Nº 2.531/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear a Srª. MARIA INEZ DE SOUZA, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2019, p/ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, com lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. VALDECIR SUREK SÉKULA, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2019, p/ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, com lotação no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O ANO DE 2.019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE PARA TODOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
CONCEDE REPOSIÇÃO SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS NO OUVIDOR MUNICIPAL, DO CHEFE DE GABINETE, DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ - COMDEC E DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA CAMBÉ-PREVIDÊNCIA.
Exonerar a servidora ROSELI MARIA DE LIMA SILVA, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar da Vereadora ALZIRA GUEDES DE OLIVEIRA, à partir do dia 14/09/2019.
Exonerar o servidor VALDECIR SUREK SÉKULA, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar da Vereadora ALZIRA GUEDES DE OLIVEIRA, à partir do dia 14/09/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.938/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 12/12/2019