Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Obs: "Número de ordem inutilizado - Portaria não publicada."
Ata da 3ª Sessão Ordinária em 17.02.2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado Paraná, no uso de suas atribuições mensais, RESOLVE: Determinar a prorrogação do prazo de validade por 02 (dois) anos, à partir de 02/07/2020, do Concurso Público, realizado pela Câmara Municipal de Cambé, constante do Edital nº. 001/2018, de 08/02/2018, homologado pela Portaria nº. 010/2018, publicada em 06/07/2018. Tal procedimento encontra previsão legal no art. 37, inciso III, da Constituição Federal.
Ata da 2ª Sessão Ordinária em 10.02.2020
Ata da 1ª Sessão Ordinária em 03.02.2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a Srª. LUCIANA FERRAZ CASTRO DE LIMA, como Gestora do Portal da transparência, e, os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pelo fornecimento e disponibilização das informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cambé, de acordo com a Lei nº. 12.527, de 11 de novembro de 2011 (Lei de acesso à Informação), bem como com a Instrução Normativa 89/2013, do TCE-PR - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, e, especialmente em atendimento ao TAC - TERMO DE COMPROMISSO e AJUSTAMENTO DE CONDUTA, firmado entre a Câmara Municipal de Cambé e Ministério Público do Paraná, em 17 de abril de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar o servidor MOACIR MARCELO MONÇÃO, Auxiliar Administrativo desse Poder Legislativo, p/responder como PREGOEIRO das Licitações na Modalidade de Pregão, com a finalidade processar e julgaras licitações desta Câmara Municipal, p/o exercício de 2020, e a convocar membros da equipe de apoio para as licitações; Art. 2º: - Fica instituída a EQUIPE DE APOIO, composta pelos seguintes servidores deste Poder Legislativo: - Pietro Scomazzon Cattelan e Wesley Malagutti Sodré.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Instituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2020, com a finalidade de processar e julgar os processos licitatórios desta Câmara Municipal, para a qual designa os servidores abaixo relacionados: Presidente: MOACIR MARCELO MONÇÃO Membros: Wesley Malagutti Sodré e José PinheiroNeto Suplente: André Pereira Santin
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ANDALUZIA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 362/1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE O ARTIGO 3º-A E ALTERA O INCISO XV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.764/2015, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.531/2012 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.531, DE 05 DE ABRIL DE 2012 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "CAMBÉ NOTA PREMIADA" QUE VISA O ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CUPONS E PREMIAÇÕES PARA TOMADORES DE SERVIÇOS PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A DELEGACIA DE POLICIA DE CAMBÉ.
ALTERA A LEI 1.723, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização de Concurso Público aberto através do Processo Administrativo nº. 085/2019, RESOLVE: DESIGNAR os servidores efetivos do Legislativo Municipal abaixo relacionados para compor a COMISSÃO ORGANIZADORA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, conforme segue: - ANDRÉ PEREIRA SANTIN, matrícula nº. 648, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, graduado em Ciências Sociais; - ANTONIO RODOLFO BARRETO, matrícula nº. 645, ocupante do cargo de Motorista, graduado em Matemática: - PIETRO SCOMAZZON CATTELAN, matrícula nº. 644, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, graduado em Processos Gerenciais.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art 1º: - Autorizar a abertura de Concurso Público para preenchimento de vagas previstas na LEI COMPLEMENTAR nº. 44/2019, de 26 de abril de 2019, publicada em 30/04/2019, na edição nº. 590 do Jornal Oficial do Município de Cambé, visando o provimento de 01 (um) cargo de Analista de Tecnologia da Informação e 01 (um) cargo de Jornalista; Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 20/02/2020