Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 35ª Sessão Ordinária
Ata da 2ª Sessão Extraordinária em 25/10/2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2003, ACRESCENTANDO O ART. 260-A AO CAPÍTULO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ADIANTAR O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DAS LICENÇAS PRÊMIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Dispõe sobre a concessão do título de "Cidadão Honorário".
Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei Municipal 2.647, de 06 de março de 2014, no âmbito da Autarquia Municipal CAMBÉ- PREVIDÊNCIA e dá outras providências.
Ata da 34ª Sessão Ordinária em 24/10/2022.
Ata da 33ª Sessão Ordinária em 17/10/2022.
ALTERA DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 3.097, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Ata da 32ª Sessão Ordinária em 10/10/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo: 039/2022 Nº. do Contrato: 017/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO STFC Gestor do Contrato: VITTÓRIA ALVES DIAS Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Fiscal do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Fiscal Substituto: ANTONIO RODOLFO BARRETO .
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo: 039/2022 Nº do Contrato: 018/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET. Gestor do Contrato: VITTÓRIA ALVES DIAS Contratada: NETDIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Fiscal do Contrato: JUCIARA FERRAZ BACINELLO Fiscal Substituto: ANTONIO RODOLFO BARRETO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO HONORÁRIO DE CAMBÉ".
Ata da 31ª Sessão Ordinária em 03/10/2022.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE-SEED.
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A SEÇÃO V, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ALTERA OS ARTIGOS 48, 212 E 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 QUE TRATA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDFÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 3.015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ALTERA OS ARTIGOS 15, 20, 26 E 53 DA LEI Nº 3.014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.020, QUE TRATA DO PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 3.010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: Promoção aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em cumprimento ao que preceituam os artigos 14 a 17, da LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ), conforme segue: Nome do Servidor: Nome Cargo: Nível Anterior: Nível atual ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA TÉCNICO EM CONTABILIDADE X18 Z18 ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO N5 O5 HÉLIO LEÃO DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS L15 M15 JACKSON ROMEU ARIUKUDO ADVOGADO U9 V9 JOSÉ PINHEIRO NETO TÉCNICO LEGISLATIVO S18 T18 JUCIARA FERRAZ BACINELLO TELEFONISTA M18 N18 LUCIANO RADIGONDA TÉCNICO LEGISLATIVO S18 T18 MOACIR MARCELO MONÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO N9 O9 WESLEY MALAGUTTI SODRÉ TÉCNICO LEGISLATIVO S18 T18
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 31/10/2022