Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ementa CONVOCAR a Srª. CRISTINA MAYUMI GIZUTU, aprovada em 6º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08 de fevereiro de 2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da publicação do presente ato, ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expresso no item e do Edital, para posterior encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais. A não apresentação dos documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação no prazo estabelecido acima, acarretará na desclassificação do candidato.
Ementa CONVOCAR a Srª. ANGÉLICA RAMOS ALVARES, aprovada em 5º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08 de fevereiro de 2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da publicação do presente ato, ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expresso no item e do Edital, para posterior encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais. A não apresentação dos documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação no prazo estabelecido acima, acarretará na desclassificação do candidato.
CONVOCAR o Sr. FABIO DUENHAS RIBEIRO, aprovado em 4º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08 de fevereiro de 2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da publicação do presente ato, ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expresso no item e do Edital, para posterior encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais. A não apresentação dos documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação no prazo estabelecido acima, acarretará na desclassificação do candidato.
Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada em 21/08/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: Art. 1º: - À servidora VITTÓRIA ALVES DIAS, (matrícula 646), ocupante do cargo de TELEFONISTA, nível M01, lotada na Diretoria Geral do Poder Legislativo do Município de Cambé, 03 (três) anos de Licença para Tratar de Interesses Particulares, de acordo com o artigo 139 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé. Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. Processo Administrativo nº: 054/2021 Nº. do contrato: 007/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREDIAL, VIGILÂNCIA E ELETRÔNICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ. Fiscal do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LANDIN Fiscal Substituto: ANTONIO RODOLFO BARRETO
Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2021 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Dispõe acerca da aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2020 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 14/08/2023.
PRAZO PARA COMPARECIMENTO DO SERVIDOR PARA ASSINATURA DA FICHA DE AVALIAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO.
Exonerar a pedido, o servidor CLODOALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ASESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador JEFFERSON GUEDES PEREIRA, à partir do dia 08 de agosto de 2023.
Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2023.
NOMEAR a Srª. SILVIA APARECIDA LUCATELLI BELEZE, para à partir do dia 01 de agosto de 2023, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador ODAIR JOSÉ PAVIANI, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Exonerar a pedido, a servidora JOSIANE BONIFÁCIO DE PAULA MARTELOSSI, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador Odair José Paviani, à partir do dia 01 de agosto de 2023.
Altera, acresce e revoga dispositivos, bem como modifica os Anexos I, II, VIII e IX da Lei n° 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Altera, acresce e revoga dispositivos, bem como cria o cargo efetivo de Professor de Música e altera os Anexos I e III da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé- PR e dá outras providências.
Concede isenção e remissão para as Entidades que exercem atividades de organizações religiosas das taxas decorrentes de atividades de Poder de Polícia constantes no art. 46 incisos I, II, IV, V e VI e art. 90 da Lei Municipal 454, de 22 de dezembro de 1.983 e dá outras providências.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Cambé e dá outras providências.
Ata da 2ª Sessão Extraordinária em 18 07 2023
Ata da 20ª Sessão Ordinária em 17 07 2023
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 28/08/2023