Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 266.728.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.200.000.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 400.000.
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS PELO MUNICÍPIO, USO DE SEUS BENS E FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS.
MODIFICA PARTE DA LEI Nº. 18/1963, DE 12/12/1963, E LEI 31/1965, DE 24/12/1965.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 53.728.136.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 17.308.622.
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, RESPECTIVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.342.889 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 7.302.594 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS).
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, LOCALIZADA NAS QUADRAS Nº. 58 E 91, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE E QUE MANTÉM OS CURSOS EDUCACIONAIS, PRIMÁRIO, GINASIAL, E NORMAL.
FICAM REAJUSTADOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE SEUS RESPECTIVOS VALORES, OS PADRÕES DE VENCIMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº.22/1965.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ENCAMPAR O SERVIÇO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO “JARDIM QUEIROZ” NESTA CIDADE, CONSTANDO DE UM POÇO, CAIXA DE ÁGUA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PELO PREÇO DE CR$ 3.354.586 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS).
FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL, NA FAZENDA MACUCO.
FICA CONSTITUÍDO UM FUNDO, DE NATUREZA CONTÁBIL, DENOMINADO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – FMS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 21/12/1966