Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CAMBÉ.
FIXA HORÁRIO PARA EXPEDIENTE EXTERNOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMBÉ.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 662,00.
MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 117/71, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1971.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 2.200,00.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$ 3.099,00.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 43.000,00.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA “PETROBRÁS”.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO COM OS SUJEITOS PASSIVOS DA EXECUÇÃO FISCAL, PARA FIM DE EXTINGUIR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ADJUDICANDO IMÓVEIS SEQÜESTRADOS OU PENHORADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DA QUANTIA DE CR$ 4.100,00.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
AUTORIZA UTILIZAR-SE DOS PARALELEPÍPEDOS RETIRADOS DAS RUAS DA CIDADE, EM CALÇAMENTO DE VIAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 960,07.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 47.810,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 30/05/1972