Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000,00
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 6.664,78.
FICA MODIFICADO O ARTIGO 3º DA LEI Nº 100/71, DE 26 DE AGOSTO DE 1971.
AUTORIZA PERMUTA COM OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO JARDIM NOVO BANDEIRANTES.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ CR$ 381.600,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 38, DE 1º DE ABRIL DE 1970.
ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 6.600,00.
ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 680,00.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE AFORAMENTO PERPÉTUO.
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.128,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES.
INCORPORA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O LOTEAMENTO “JARDIM ALVORADA”.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DA QUANTIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.500,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
AUTORIZA BAIXA DA DÍVIDA ATIVA, E ISENÇÃO DE IMPOSTOS POR 05 (CINCO) ANOS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 14/12/1971