Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE AFORAMENTO PERPÉTUO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 1.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE AFORAMENTO PERPÉTUO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA A “ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ”.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.200,00.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000,00.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 70.000,00
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00.
DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DOS CARGOS PERMANENTES E, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 200.000,00.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DA RUA “7 DE SETEMBRO”, AO HARMONIA TÊNIS CLUBE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 100.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ – FAMEPAR – PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ORIENTAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO DE CONSULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.340,00.
ISENTA DE IMPOSTOS PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, O PARQUE RESIDENCIAL “OSWALDO SELLA”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 28/11/1972