Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS, ESTABELECE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: INSTITUI A UNIDADE VALOR FISCAL DCE CAMBÉ – UVFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: MODIFICA OS ARTIGOS 277, 278 E 279, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CRIANDO AS TAXAS DE COMBATE E INCÊNDIO E DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (PREVENÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: MODIFICA O ARTIGO 2º DAS LEIS NºS. 259/75, DE 07 DE MAIO DE 1975, 266/75 DE 1º DE JULHO DE 1975 E 256/75 DE 07 DE MAIO DE 1975.
SÚMULA: CONCEDE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. SÚMULA: CONCEDE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI: ART. 1º. – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO DA SEPULTURA Nº. 2.971, DA QUADRA Nº. 10, DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO SR. ABEL ANTONIO MARIANO, LOCAL ONDE ESTÃO SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE SEU FILHO MARILTON ANTONIO MARIANO. ART. 2º. – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, AOS 02 DE DEZEMBRO DE 1975. DR. ANTONIO WALDEMAR GARCIA JOSÉ FERRARINI PREFEITO MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE PROJETO Nº. 30/1975. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEI Nº. 282/1975 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
SÚMULA: AUTORIZA AUMENTO DE 25% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
SÚMULA: MODIFICA O ARTIGO 279, DA LEI Nº. 250/74, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS MEDIANTE CONTRATO ENTRE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E FIRMA DE PAVIMENTAÇÃO, SEMPRE VENCEDORA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
SÚMULA: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 379.368,66.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 12.912,60.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.250,00.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 524.000,00.
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GARANTIR AQUISIÇÃO DE TERRENO PELA COHAB-LD, ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BNH – BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, BANDO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: CRIA O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, PADRÃO S.
LEI: ART. 1º. – FICAM APROVADAS AS CARREIRAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, PARA O PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL:
SÚMULA: CONCEDE AUMENTO DE 17,58% PARA O PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 08/12/1975