Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO.
SÚMULA: AUTORIZA ADQUIRIR 104,64 METROS QUADRADOS DA DATA 16, DA QUADRA 18, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A.
SÚMULA: CONCEDE AUMENTO DE 17.58% PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00.
SÚMULA – EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE CAMBE.
SÚMULA – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
SÚMULA: AUTORIZO A VENDA DE BENS PÚBLICOS.
SÚMULA: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA – FEB.
SÚMULA – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 59.500,00
SÚMULA: DENOMINA FRANCISCO DELGADO SANCHES, A UMA DAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
SÚMULA: DENOMINA DR. GABRIEL FRECEIRO DE MIRANDA A UMA DAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
SÚMULA: AUTORIZA A VENDA DE COLHEDEIRA DE CEREAIS.
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR CAMINHÃO BASCULANTE, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSUMIR, PERANTE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR, O CARGO DE EQUIPAR E MANTER UNIDADE ESCOLAR E ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO E EM SEGUIDA DOAR OU ANUIR EM ESCRITURA PÚBLICA PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, IMÓVEL QUE ABAIXO DISCRIMINA:
SÚMULA: TRANSMITE À BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TOTAL POSSE, USO E GOZO DA ÁREA DE TERRAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$ 25.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 01/07/1975