Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DATA DE TERRAS Nº. 9, DA QUADRA Nº. 21, SITUADA NO DISTRITO DA PRATA.
MODIFICA O ARTIGO 4º., DA LEI Nº. 298 DE 27 DE ABRIL DE 1976, E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO.
AUTORIZA A ASSINATURA DO CONTRATO PARTICULAR DE RETIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO COM A CESP.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00.
CONCEDE AUMENTO DE 15,34% PARA O PESSOAL DO PERMANENTE E COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
AUTORIZA AUMENTO DE 15,34% PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
AUTORIZA DOAÇÃO DE CASAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO.
ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 80.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO.
DESAFETA DOMINALIDADE DE USO COMUM E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA A AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS S/A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) PÁ CARREGADEIRA, 4 (QUATRO) CAMINHÕES, 1 (UMA) MOTONIVELADORA, 2 (DUAS) CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO E 2 (DUAS) BÁSCULAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A KANEBO SILK DO BRASIL S/A – INDÚSTRIA DE SEDA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 271/1975 DE 19/08/1975, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA A EXECUÇÃO DE REPAROS NO GRUPO ESCOLAR “OLAVO BILAC”.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA MELHORAMENTOS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAR PROCURAÇÃO À MESMA POR CONTA DA QUOTA PARTE DO ICM, QUE CABE AO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DO CONVÊNIO CELEBRADO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO BNH E O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 63.000,00.
SÚMULA: CONCEDE AUMENTO DE 25% PARA O PESSOAL PERMANENTE, COMISSIONADO E EXTRANUMERÁRIO SOB REGIME DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 29/06/1976