Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO GRUPO ESCOLAR “HELENA KOLODY”.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/A.
O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, APROVADO PELA LEI Nº 61, DE 02 DE SETEMBRO DE 1970, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.004,18 (SEIS MIL E QUATRO CRUZEIROS E DEZOITO CENTAVOS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.976,72.
DÁ DENOMINAÇÃO Á DIVERSAS RUAS DE LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO.
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À COMPANHIA HANSEN INDUSTRIAL.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA DE RUAS.
CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO DE CAMBÉ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA OCORRER DESPESAS COM A AMORTIZAÇÃO E OUTROS ENCARGOS DE FINANCIAMENTO TOMADO DE ACORDO COM A LEI Nº. 267/75.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMBÉ”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “ALLAN KARDEC” DE CAMBÉ.
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TOMBAMENTO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE NATUREZA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA AFORAMENTO PERPÉTUO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 58.030,82.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 14.000,00.
AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, RECEBER O TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO N.C.R. 299, PARA EMISSÃO DE GUIAS-RECIBOS DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E O RESPECTIVO CONTROLE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO GRUPO ESCOLAR “OLAVO BILAC”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h26 · Norma mais recente da lista: 22/12/1976