Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO E FIRMAR CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROJETO CURA, BEM COMO OFERECER GARANTIAS AOS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, DO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, OS LOTES DE TERRAS ABAIXO CARACTERIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A UNIDADE DE VALOR FISCAL DE CAMBÉ UVFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À BRASWEY S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 140.000,00.
CONCEDE AUMENTO DE 25% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS, PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 27 DA LEI Nº. 250 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1974 E AUMENTA AS ALÍQUOTAS DAS TABELAS: III, IV, V, VI, VIII, IX E X, ITENS I, V, VI, VII, VIII E IX.
CONCEDE AUMENTO DE 25% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 342/77 DE 28 DE SETEMBRO DE 1977.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ CR$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500.000,00 E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 85.000,00 PARA SOLVER DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO À FUNDEPAR – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, NÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 18.146,03.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 64.154,30
AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM GARANTIA AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, ATRAVÉS DA COHAB-LD, COTAS DO ICM, PARA CONSTRUÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS E COMERCIAL NO CONJUNTO HABITACIONAL CAMBÉ II, CONSTITUÍDO COM A FINALIDADE POPULAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A: A) DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, OS LOTES DE TERRAS NºS. 9 E 11 (NOVE E ONZE), DO JARDIM RIAN, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES JOSÉ YUKIHARO SATO E AKIRA ITOW; B) EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO REFERENTE À MENCIONADA DESAPROPRIAÇÃO, NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CADA LOTE; C) ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO PREÇO DA INDENIZAÇÃO, NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS); D) DOAR OS REFERIDOS LOTES À FUNDEPAR PARA NELES CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 16/03/1978