Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONVOCAR o Sr. DANILO YUKIO SILVA SANEFUJI, aprovado em 16° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital no 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação.
Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 20/05/2024.
Acrescenta o art. 199-A à Lei Complementar n° 54/2020, que insere no Código de Posturas do Município de Cambé, a proibição de se manter animais acorrentados no âmbito municipal e dá outras providências.
Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 13/05/2024
Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, no contrato 05/2024 com o Fornecedor: R3 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 28.254.793/0001-94. na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, no contrato 04/2024 com o Fornecedor: 4E DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, CNPJ: 42.235.287/0001-89. na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRASANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: .ANDRÉ PEREIRASANTIN
Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, no contrato 10/2024 com o Fornecedor: CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA, CNPJ: 11.520.032/0001-3. na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
CONCEDER ao servidor HÉLIO LEÃO DA SILVA, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 05/04/2019 a 04/04/2024, à partir do dia 13/05/2024, deacordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 06/05/2024
Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada em 30/04/2024
Dispõe sobre autorização para construção de um Memorial em homenagem às vítimas fatais do ataque ocorrido no Colégio Estadual Professora Helena Kolody no Município de Cambé.
Doação ao Estado do Paraná, área pública com a área de 10.055,53 m², situado no Jardim Europa para construção de uma Escola Estadual.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 454/1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cambé e dá outras providências.
Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 29/04/2024
Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 22/04/2024.
Art. 1 o O valor mensal do auxilio-alimentação de que trata o art. 2° da Lei Municipal no 2.964, de 26 de julho de 2019 alterada pela Lei Municipal n° 3.095, de 10 de maio de 2022 e pela Lei Municipal no 3.188, de 21 de novembro de 2023, passa a ser de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), a partir da competência do mês de março do corrente ano.
CONCEDER ao servidor JACKSON ROMEU ARIUKUDO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de ADVOGADO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 20/06/2012 a 19/06/2017, à partir do dia 22/04/2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.
Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 16/04/2024
Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e o Fundo de Esportes e Lazer no Município de Cambé, revoga-se a Lei n° 2.294, de 18 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 24/05/2024