Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da bacia do Cafezal - CIDREBAC, nos termos da Resolução n° 004/2023 e dá outras providências.
Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar n° 83 de 27 de dezembro de 2.023, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, da Câmara Municipal de Cambé.
Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Chefe de Gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé - COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA.
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias.
Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 15/04/2024
Altera o Anexo V da Lei Municipal nº2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 08/04/2024
NOMEAR o servidor JOSE PINHEIRO NETO, para responder pela função de Controle Interno na Câmara Municipal de Cambé, com efeitos retroativos ao dia 12/03/2024, pelo período de afastamento da atual Controladora Interna.
NOMEAR a servidora ADÉLIA PAGLIARINI MAFRA como Primeira Procuradora Adjunta, substituindo a atual Procuradora Adjunta LUCIANA FERRAZ CASTRO DE LIMA que se encontra em Licença Maternidade. O mandado das procuradoras nomeadas se encerra em 31 de dezembro de 2024.
Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 01/04/2024
Concede o título de Utilidade pública à COOPERATIVA DE TRABALHO SANTO DE RECICLAGEM DE CAMBÉ - CORASEC
Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 25/03/2024
CONVOCAR o Sr. LUIZ GUSTAVO CAMPANA MARTINS, aprovado em 15° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital no 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação.
CONVOCAR o Sr. JHONATHAN SOUZA RAMOS, aprovado em 14° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital n° 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão fisica e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação.
CONVOCAR a Sr". ANA ISABEL GALEANO, aprovada em 13° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital no 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão fisica e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação.
Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 18/03/2024
Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 11/03/2024
Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 04 03 2024
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h11 · Norma mais recente da lista: 16/04/2024