Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei n.° 3.200, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), destinados à inclusão de ação na Lei n° 3.068/2021 - Plano Plurianual - PPA referente ao quadriénio 2022-2025, Lei n° 3.163/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei n° 3.190/2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
Altera o artigo 1° da Lei n° 2.473 de 2011, de 26 de setembro de 2011, que Declara de Utilidade Pública a Liga Regional dos Dragões.
Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada em 01/07/2024.
NOMEAR a Sra. LUCIANA DE SOUSA SANTOS, para à partir do dia 01 de julho de 2024, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do vereador LEONILDO APARECIDO JULIÃO, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei n°.2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.
Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 24/06/2024.
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé.
NOMEAR o servidor JOSE PINHEIRO NETO, para compor a Comissão para implantação da Lei no 14.133/2021 - "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", com mandato até 31 de dezembro de 2024.
Ata da 19ª Sessão em 17/06/2024
NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, a Sra. THACIANE SULEIMAN CAMPACHI ANTONIO CASADO, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei n°.2.854, de 15 de Setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 12 de junho do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15, 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé.
NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, o Sr. ROGÉRIO VICENTE DA SILVA, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (l\'IANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei n°.2.854, de 15 de Setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 12 de junho do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15, 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé.
NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, o Sr. DANILO YUKIO SILVA SANEFUJI, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei n°.2.854, de 15 de Setembro de 2017, e suas alterações, à partir do dia 12 de junho do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15, 17, 18, 19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé.
Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 10/06/2024.
Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 03/06/2024.
Por falecimento, a Sra. CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA LANDIN, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador Leonildo Aparecido Julião, à partir da data de seu falecimento, ocorrido em 23/05/2024.
Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 27/05/2024.
CONVOCAR a Srª. THACIANE SULEIMAN CAMPACHI ANTONIO CASADO, aprovada em 18° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital no 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação.
CONVOCAR o Sr. ROGÉRIO VICENTE DA SILVA, aprovado em 17° lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital n° 001/2018, de 08/02/2018, para comparecer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Ato, ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expressos no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento à realização de Exame Médico pré-admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de quaisquer dos requisitos exigidos para a admissão, ou ainda aqueles documentos que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a admissão do candidato e o exercício do cargo e implicarão em sua eliminação do Concurso Público e a nulidade da aprovação ou classificação.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 05/07/2024