Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte (CMT), criação do Fundo Municipal de Transporte Publico (FMTP) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental - CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental - FUMSA e dá outras providências.
Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada em 26.08.2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: NOMEAR a Sra. CLAUDIA MARIA NAZARIO, para, à partir do dia 26 de agosto de 2024, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei n°.2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar o servidor ADELMO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, à partir do dia 26 de agosto de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONCEDER à servidora LUCIANA FERRAZ CASTRO DE LIMA, servidora Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de CONTADOR , Licença-Prêmio de 03 (TRÊS) meses, relativo ao período de 0111112018 a 31/10/2023, à partir do dia 12 de setembro de 2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS RESOLVE: CONCEDER à servidora JUCIARA FERRAZ BACINELLO, servidora Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TELEFONISTA, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50%, (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 13/0112018 a 12/0112023, à partir do dia 09 de setembro de 2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinqüenta pot· cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: NOMEAR a Sra. JOSIANE APARECIDA DA SILVA, com efeitos retroativos ao dia 14 de agosto de 2024, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do vereador IGOR MA TEUS GOMES DOS SANTOS, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei n°.2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada em 19.08.2024
Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 12.08.2024
Ata da 24ª Sessão Ordinária em 05.08.2024
Altera e acresce dispositivos na Lei 2.357 de 08 de Junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé e institui a 1a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, no contrato 12/2024 com o Fornecedor: DANIEL ROSENDO DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº: 30.165.886/0001-94. Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PERE IRA SANTIN
Dispõe sobre poluição sonora de fontes fixas no Município de Cambé.
Altera o parágrafo único e incisos I e II do artigo 133 da Lei Complementar n° 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Cambé”.
Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros e praças públicas do Município de Cambé e dá outras providências.
Ata da 23ª Sessão Ordinária em 15.07.2024
Exonerar a pedido, a servidora ARISIA MENDES GONÇALVES, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, nível CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador IGOR MA TEUS GOMES DOS SANTOS, com efeitos retroativos ao dia 05 de julho de 2024.
CONCEDER ao servidor LUCIANO RADIGONDA, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 12/04/2019 A 11/04/2024, à partir do dia 15 de julho de 2024, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
Ata da 22ª Sessão em 08.07.2024
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 27/08/2024