Câmara Municipal de Cambé (PR)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental - CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental - FUMSA e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 17 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.972, de 18 de julho de 2005SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.227, de 22 de agosto de 2008SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 18 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.378, de 31 de agosto de 2010CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMBÉ E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.467, de 06 de setembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.227, DE 26/08/2008 E DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.972, DE 18/07/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.276, de 26 de agosto de 2025Altera a Lei Municipal nº 3.222, de 27 de agosto de 2.024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental – FUMSA e dá outras providências.