Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 1.928, de 17 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 2004
- Número
- 1928
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.222, de 27 de agosto de 2024Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental - CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental - FUMSA e dá outras providências.