Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI N° 538, DE 31/12/86, MODIFICADA PELAS LEIS N°S: 548, DE 21/05/87 E 567, DE 24/11/87, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE DE CAMBÉ - PARANÁ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM PLANALTO VERDE, NESTA CIDADE DE CAMBÉ - PARANÁ
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 633/89.
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO NO LOTE 88-E DA GLEBA CAMBÉ.
INSTITUI O “PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ A ÁERA DE LOTE MÍNIMO PARA O LOTEAMENTO DO IMÓVEL SOB Nº 17 DA GLEBA CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO À RODOVIÁRIA DE CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES NºS 44D E 44B DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., ATRAVÉS DO FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PEDU.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº. 685/89 DE 15/12/89, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER ÁREA DE TERRAS À MALUCELLI E FILHOS LTDA.
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A DOAR.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS A BRASWEY S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Lei Orgânica do Município de Cambé
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h25 · Norma mais recente da lista: 17/10/1990