Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 716, de 17 de outubro de 1990
ALTERA A LEI N° 538, DE 31/12/86, MODIFICADA PELAS LEIS N°S: 548, DE 21/05/87 E 567, DE 24/11/87, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de outubro de 1990
- Número
- 716
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 538, de 31 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.