Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA FINI & SANTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAR O TRECHO I DA RUA PROJETADA B, NO NOVO NÚCLEO INDUSTRIAL, BEM COMO DOAR OS LOTES 27H7, 27H8 E 27H9, TODOS SITUADOS NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS CAMBÉ LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR OS LOTES 2H E 2G, RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DO LOTE 2F, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PASCUETO LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA GARCIA & GONZALES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 1037, DE 28/11/96, DE QUE TRATA SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR O LOTE 27H5, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE 57HA, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA BUILDING INDUSTRIAL DE CONECTORES LTDA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTE Nº. 250/1, DA GLEBA JACUTINGA.
INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, E REVOGA A LEI Nº. 735, DE 21/12/90.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS – ZC-02, OS LOTES 174 DA GLEBA CAÇADORES, LOTES 45A, 46, 47 E 48 DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
ESTABELECE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS – ZC-02, A RUA PROJETADA “D” NO CONJUNTO HABITACIONAL “DR. JOSÉ DOS SANTOS ROCHA”.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO JARDIM ANA ROSA.
APROVA PLANTA DE VALORES E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE I.P.T.U.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 502/85, DE 12/11/85, MODIFICADA PELA LEI Nº 692/89, DE 15/12/89, MODIFICADA PELA LEI Nº 914/94, DE 08/12/94, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
PRORROGA PRAZO DE ISENÇÃO DE JUROS DE MORA E MULTA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EM DÍVIDA ATIVA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CAMBÉ E ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMBÉ.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 18/12/1996