Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “VALDIR UMBERTO DE AZEVEDO”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “CECÍLIA MEIRELES”
TRANSFERE À COPEL O ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 3°., DA LEI N° 1.022/96, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES”.
EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA E CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I E ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO, CONSTANTES DA LEI N° 925/94 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
RATIFICA E VALIDA ATOS DE DOAÇÃO E OU VENDAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CAMBÉ (PDC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO JARDIM ANA ROSA, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - C.A.I.C., NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
TRANSFORMA E ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, O PROLONGAMENTO DA RUA ANTONINA, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MORUMBI.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A EMPRESA ARTLAJES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº. 606/88, DE 09/09/88.
CONCEDE DESCONTO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
CONCEDE DESCONTO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL “RENASCER”.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA PLANTA GERAL DA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 20/03/1997