Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INCLUI NA ZONA URBANA OS LOTES NºS. 121 DA GLEBA CAMBÉ; O LOTE 99ª E 98B-PARTE,D A GLEBA CAFEZAL; LOTES 26 E 27 DA GLEBA NOVA DANTZIG.
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, TORNANDO OBRIGATÓRIO O PRÉVIO REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PENSÃO MENSAL A EX-SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
APROVA PLANTA DE VALORES E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE I.P.T.U.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 454/83, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 469/84, 582/87, 733/90 1.094/97 E 1.115/97.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 3º DA LEI Nº. 663/89, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO FATO GERADOR DO I.T.B.I”.
ALTERA A LEI Nº. 827/92, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO INSSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA A LEI Nº. 1.115/97, DE 02 DE JULHO DE 1997.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA EM TODO SEU TEOR A LEI Nº. 842/93, DE 19 DE MAIO DE 1993, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE RURAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SINDICATO RURAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM JOSÉ FAVARO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 771/91, DE 12/12/91, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.087/97, DE 01/04/97, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 698/89, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.021/96, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 18/12/1997