Câmara Municipal de Cambé (PR)
Lei Ordinária nº 1.136, de 11 de novembro de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 11 de novembro de 1997
- Número
- 1136
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.169, de 11 de março de 1998SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, BEM COMO AO ART. 3° E SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2°, DA LEI N° 1.136/97.