Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ARTIGO 164 E ACRESCE ITEM À TABELA XII PARA COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI Nº. 454/83 – DENOMINADA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
INSTITUI O INCENTIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO ESPÍRITA CASA DA PRECE”, DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS Á RHOLYAR – REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS Á ENGEOFFICE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À ALMEIDA & SARAIVA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº. 1.133/97, DE 24/10/97, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.201/98, DE 19/18/98, QUE TRATAM DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE QUAISQUER ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O PARÁGRAFO 8° AO ART. 188, DA LEI N° 454/83, DE 22/12/83, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ALTERADA PELA LEI 1.094, DE 26/05/97.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MORUMBI.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À MADENATTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS – ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS – ZC-2, VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À EMPRESA VENEZA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E COMESTICOS LTDA.
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA VENDER COM OS INCENTIVOS DA LEI N° 1.133/97, IMÓVEL QUE MEDE 4.254,60 METROS QUADRADOS, SITUADO NO JARDIM MORUMBI, SUBDIVISÃO DO LOTE N° 33-C, DESTACADO DOS LOTES N°S 33, 34, 34-B E 34-C, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA W & R – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL TRÊS – ZC-3 E EM ZONA RESIDENCIAL DOIS – ZR-2 O LOTE 86-A-3 DA GLEBA CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DE USO PÚBLICO A RUA “1”, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE 28-C (NÚCLEO INDUSTRIAL TAROBÁ), NA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 502/85, DE 12/11/85, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO”.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À INDÚSTRIA TÊXTIL PHOENIX LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h53 · Norma mais recente da lista: 06/07/1999