Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 1°., DA LEI N° 1.271, DE 09 DE JUNHO DE 1999, QUE AUTORIZOU A VENDA DE ÁREA DE TERRAS À ALMEIDA & SARAIVA LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E A VENDER ÁREA DE TERRAS À JEISE CORTINAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E A VENDER ÁREA DE TERRAS À MICROTUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREAS DE TERRAS À MONTEIRO TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO DE VILAS RURAIS, ATRAVÉS DO FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO – PARANÁ URBANO.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 925/94, DE 26/12/94, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, ALTERADA PELAS LEIS 979/95, DE 18/12/95 E 990/96 DE 08/05/96.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ITÁLIA.
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM FLÓRIDA II.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO HABITACIONAL CASTELO BRANCO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “COR DOMINI”.
DÁ DENOMINAÇÃO A PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS À EMPRESA FRIGODALMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIOS LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL ALIENADO À PLAENGE – PRÉ MOLDADOS LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE N° 113/A-1, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO NO LOTE Nº. 86-A-3, DA GLEBA CAMBÉ.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
SUPRIME ATIVIDADES CLASSIFICADAS COMO ZC-3, CONSTANTES NO “GRUPO B” , DA LETRA “D”, ITEM II, § 1º., ART. 8º., DA LEI Nº. 685/89, DE 12/12/89, QUE “DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º., DO ARTIGO 41 E ACRESCE O PARÁGRAFO 3º., NO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº. 454/83 – DENOMINADA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
INTRODUZ PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 80 E 87, DA LEI Nº. 454/83 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 29/09/1999