Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, DO JARDIM SÃO FRANCISCO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS DO JARDIM NOVO BANDEIRANTES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS DO JARDIM TUPI.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 155 E O PARÁGRAFO 9º. AO ART. 188, AMBOS DA LEI Nº. 454/83, DE 22/12/83.
ALTERA A LEI Nº. 1.133/97, DE 24/10/97, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.210/98, DE 19/08/98, E LEI Nº. 1.272/99, DE 09/06/99, QUE TRATAM DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE QUAISQUER ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO, VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE MONUMENTO ALUSIVO À CHEGADA DO ANO 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC-2, VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL ELIZABETH.
DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS NO MUNICÍPIO.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DA ÁREA DE TERRAS N° 15, DA QUADRA N° 05, DO PARQUE SÃO JORGE, DOADO À EMPRESA VENEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA.
ALTERA A LETRA “C”, DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 382/79, DE 06/12/79, QUE “CRIA UMA EMPRESA MUNICIPAL COM A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ”.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À CHONECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À GELDMANN DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À PHISIOMAX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS FISIOTERAPÊUTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER ÁREA DE TERRAS À BILLETS DO PARANÁ – LIGAS METÁLICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O LANÇAMENTO E O PAGAMENTO DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL ATRAVÉS DO ACRÉSCIMO DOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO A TERCEIRO AO ART. 36 DA LEI N° 454/83, DE 22/12/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E A PERMUTAR IMÓVEIS DESTA MUNICIPALIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 27/10/1999