Câmara Municipal de Cambé (PR)
INSTITUI O INCENTIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.407, de 02 de agosto de 2000ALTERA O INCISO II E SUPRIME O IV, DO ARTIGO 5°, DA LEI N° 1.275, DE 1° DE JULHO DE 1999, QUE “INSTITUI O INCENTIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.497, de 12 de julho de 2001SÚMULA: SUPRIME O INCISO III, DO ARTIGO 5º., DA LEI Nº. 1.275, DE 1º DE JULHO DE 1999, QUE “INSTITUI O INCENTIVO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.198, de 19 de julho de 2008SÚMULA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE – NASF E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.275/1999, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.