Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.214, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2025.
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a repactuação com a Empresa Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A.
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 3.060, de 08 de novembro de 2.021, que dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78° Zona Eleitoral de Cambé
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor ANTONIO RODOLFO BARRETO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de MOTORISTA, Licença- Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 05/11/2018 a 04/11/2023, à partir de 06 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada em 16/12/2024.
Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada em 09/12/2024.
Ata da 4ª Sessão Extraordinária realizada em 03/12/2024.
Regulamenta o Art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cambé que dispõe sobre o recebimento do décimo terceiro subsídio aos Vereadores.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da instituição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Ata da 4ª Sessão Extraordinária 03.12.2024
Ata da 40ª Sessão Ordinária 02.12.2024
Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Cambé, e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.
Ata da 39ª Sessão Ordinária 25.11.2024
Ata da 38ª Sessão Ordinária 18.11.2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, no Processo Administrativo nº 98/2024 - Sistema de Registro de Preços para aquisição gêneros alimentícios, material de limpeza, copa e cozinha, material de expediente, material elétrico, periféricos de informática e bandeiras, na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1 o Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, no Processo Administrativo nº 05/2024- Placas de Identificação e Honrarias, na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DO UGLAS BULHOES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHOES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 17/12/2024