Câmara Municipal de Cambé (PR)
Portarias - Outros nº 65, de 16 de dezembro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor ANTONIO RODOLFO BARRETO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de MOTORISTA, Licença- Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 05/11/2018 a 04/11/2023, à partir de 06 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
- Data
- 16 de dezembro de 2024
- Número
- 65
- Publicação
- 18 de dezembro de 2024 · Jornal Oficial Município Cambé
- Vigência
- Não informada