Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1698/2003, DE 06/10/2003, QUE "AUTORIZA A VENDER COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA MANTOVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL DE CAFÉ LTDA".
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1632/2002, DE 25/11/2002, E A LEI Nº 1704/2003, DE 04/11/2003, QUE "AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA BILLETS DO PARANÁ - LIGAS METÁLICAS LTDA".
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1946/2005, DE 26/01/2005, QUE "AUTORIZA A VENDER COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA".
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1648/2002, DE 30/12/2002 E LEI Nº 1706/2003, DE 26/11/2003, QUE "AUTORIZA A ALIENAR COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA CAFÉ TOLOMEU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA".
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1780/2004, DE 29/07/2004, QUE "AUTORIZA A VENDER COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA HATA & CIA LTDA".
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM TUPI.
Aprova as Contas da Prefeitura, do Instituto Municipal de Previdência, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do município, relativas ao Exercício Financeiro de 2003.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SÃO FRANCISCO INSTITUTO VIDA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – ASSOCIAÇÃO DOS NOVOS CAMINHOS, RESGATE DA VIDA E CIDADANIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE CAMBÉ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REFÚGIO.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 143.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 13, DA LEI N° 1.528/2001, ALTERADA PELA LEI N° 1.726/2003.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DO LOTE DE TERRAS À EMPRESA ENGEOFFICE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NAS ÁREAS EDUCACIONAIS, ASSISTENCIAL, CULTURA E DE SAÚDE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 13/03/2007