Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE A, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DOS LOTES N°S. 211, 217, 218 E 219, DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL.
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE INTERESSE URBANÍSTICO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ALTERA E SUPRIME DIPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO JORNAL NOSSA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI Nº 2071, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, DENOMINADA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMBÉ - REFISCAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABREB CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 33.345,70 (TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O DIA “DIA DA PAZ”.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.057, DE 05 DE JULHO DE 2006 (LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2007).
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CAPSI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR, MEDIANTE CONVENIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À UNIDEFI –UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 19/12/2006