Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DOIS-ZC2, A RUA HOLANDA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CANADÁ E A RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, LOCALIZADA NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL AURORA.
INSTITUI O “MÊS DA SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL – BENFAM, MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE AS PARTES.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMBÉ – REFISCAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
DENOMINA ANTONIO EUTHYMIO CASAROTO, NÚCLEO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE CAMBÉ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS RELACIONADOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
ALTERA AS ATIVIDADES CLASSIFICADAS COMO ZC-3, CONSTANTES NO "GRUPO B", DA LETRA "D" ITEM II, § 1º. , ART. 8º. DA LEI Nº. 685/89, DE 15/12/89, ALTERADA PELA LEI Nº. 1.282, DE 06 DE JULHO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.
REVOGA A LEI N° 2001/2005, DE 30/09/2005, QUE “AUTORIZA A ALIENAR ÁREA DE TERRAS NO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA F.X.K. DO BRASIL LTDA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h46 · Norma mais recente da lista: 24/10/2006