Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1777/2004, DE 29/07/2004, QUE "AUTORIZA A VENDER COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS, DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA INDUSPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA".
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, COM ENCARGOS ÁREA DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS DO PARANÁ.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CAMBÉ.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO CONSELHO CENTRAL DE CAMBÉ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
ESTABELECE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTER NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 24, PARÁG. 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOB FORMA DE CONSIGNAÇÃO.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO À ARQUIDIOCESE DE LONDRINA.
CRIA O PROJETO EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 21/06/2007