Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
ALTERA A TABELA II DA LEI Nº 685, DE 15/12/1989, (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO).
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 502/1985, DE 12/11/1985, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO".
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE DE AUTORIA DE ATOS INFRACIONAIS DE MEIO ABERTO.
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL TRÊS-ZC-3, A RUA FRANCISCO DELGADO SANCHES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIROS E O PROLONGAMENTO DO JARDIM NOVA CAMBÉ.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A POSSE E PROMESSA DE ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1793/2004, DE 27/10/2004, QUE "AUTORIZA A VENDER COM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRA DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA LONDRIFRETE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA".
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, XOM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRA DO PARQUE INDUSTRIAL JOSÉ GARCIA GIMENEZ.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 298.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.413.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TREZE MIL REAIS),PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS),PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1795/2004, DE 27/10/2004, QUE "AUTORIZA VENDER COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS DO PARQUE INDUSTRIAL DE CAMBÉ, À EMPRESA STAHLTECH EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 28/08/2007