Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. LEONILDA APARECIDA BISSOCHI DE FREITAS.
DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A PERMUTA DO LOTE N° 2-A, COM O LOTE 3-B, AMBOS DA QUADRA N° 3, SITUADOS NO JARDIM ALVORADA.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL ESPANHA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 431.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA FINS A QUE SE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DO BEM DE USO COMUM CONSTITUÍDO PELA RUA 06 (SEIS), DENOMINADA RUA DOZE DE OUTUBRO, COM ÁREA 1.906,5464 METROS QUADRADOS, SITUADO NO PARQUE SÃO JORGE, CONVERTENDO-O EM BEM DOMINICAL PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/1993, DE 21/06/1993.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. ARAILDE CONCEIÇÃO AO SR. ALEX CANZIANI SILVEIRA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. ARAILDE CONCEIÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. YOSHIO TANJI.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. NESTOR RAZENTE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ”.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO CIEE/PR – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.580.400,00 (MIL MILHÃO QUINHENTOS E OITENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI 2.110, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N° 1.649/2002, DE 30/12/2002, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA IVECO LATIN AMÉRICA LTDA. E A LEI N° 1.705/2003, DE 26/11/2003, QUE ACRESCE O INCISO II AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.649/2002, DE 30/12/2002 QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA IVECO LATIN AMÉRICA LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 09/10/2007