Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.119, DE 28 DE JULHO DE 2007 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMBÉ - REFISCAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE ELES – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI N° 1.033/1996, DE 14/11/1996, QUE AUTORIZOU A DOAR OS LOTES N°S 27C7, 27C8 E 27C9, RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DO LOTE N° 27C2, DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ, À EMPRESA ALBERTO PRETO JUNIOR & CIA LTDA E A LEI N° 1.132, DE 24/10/1997, QUE AUTORIZOU A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ALBERTO PRETO JUNIOR & CIA LTDA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.971, DE 18 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO LOTE N° 48, SITUADO NO GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. ANGELINA DE PAULI DANTE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. ROSA RAMINELI DE OLIVEIRA.
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE UMA MUDA DE ÁRVORE PARA À MÃE DE CADA CRIANÇA NASCIDA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” À SRA. IZABEL APARECIDA DA SILVA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. GUILHERME MAGNANI.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AO INSTITUTO CATUAÍ DE ENSINO SUPERIOR DE CAMBÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMBÉ - COMTURC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.528/2001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO O COLÉGIO ESTADUAL “ÉRICO VERÍSSIMO” – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
CONCEDE O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO O COLÉGIO ESTADUAL “OLAVO BILAC” – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. ANTONIO PARANZINI.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. JOSE ROMUALDO CHINAGLIA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 21/11/2007