Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS – APAE, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.586, DE 29 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NAS ÁREAS EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL, CULTURAL E DE SAÚDE.
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 5.555,097 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO JARDIM DO CAFÉ, DA GLEBA CAFEZAL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, INSTITUI AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FIXA AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N° 2.089/2006, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 05/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE RS 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” AO SR. JUVELINO LOPES.
ALTERA E ACRESCENTADISPOSITIVOS À LEI Nº 1686, DE 16 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ - APMI, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.463.140,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E CENTO E QUARENTA REAIS, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI Nº 2060/2006, DE 25/07/2006, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA DLS TRANSPORTES LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 2061/2006, DE 25/07/2006, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA PASAR TRANSPORTE DE GARGAS LTDA.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 1154/1997, DE 18/12/1997, QUE AUTORIZOU A DESAFETAR DE USO PÚBLICO E CEDER À EMPRESA LATINA VEÍCULOS LTDA - IVECO FIAT, PARTE DA RUA PROJETADA "C" E O LOTE 86 - A - 7, DA GLEBA CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REVOGAR A LEI Nº 2003/2005, DE 30/09/2005, QUE AUTORIZOU A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À EMPRESA FIBRELINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕERS LTDA.
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM UNIÃO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 29/01/2008