Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE INCLUSÕ DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS, DESTE MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.480,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 2042, DE 21 DE MARÇO DE 2006, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O FUNDO DE ATIVOS PREVIDENCIÁRIOS - FAP DE NATUREZA SUPLEMENTAR PARA AMORTIZAR O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DO RPPS.
CONCEDEABONO, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, QUE RECEBEM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO ESTÂNCIA CABRAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.381.091,12 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CAMPOS VERDES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O LOTE Nº 115-A DA GLEBA RIBEIRÃO CAFEZAL, SITUADO EM ZR2 (ZONA RESIDENCIAL DOIS) PARA ZR3 (ZONA RESIDENCIAL TRÊS).
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Cambé, relativas ao Exercício Financeiro de 2004.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DO SOLO DO LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSOLIDAR E UNIFICAR CONTRATOS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A COPEL, EM SUBSTITUIÇÃO AO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2021/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 16/04/2008