Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato e Responsável Técnico da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Acordo de Cooperação Técnica nº. 20220208 Objeto: Participação da Câmara Municipal de Cambé na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo. Fornecedor: Senado Federal CNPJ: 00.530.279/0001-15 na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Responsável Técnico: ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA
Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 31.3.2025
Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2.023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
Altera o Anexo VII da Lei n° 2.531/2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, da Câmara Municipal de Cambé.
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.
Dispõe sobra a concessão de revisão salarial dos servidores do Município de Cambé e dá outras providências.
Concede reposição nos valores dos subsídios mensais do Chefe de Gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé – COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA.
Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada em 25.03.2025
Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 24.03.2025
Altera os artigos 2º, 7º, 8º e 9º e o Anexo I previsto da Lei Municipal n. 3.200 de 27 de dezembro de 2023.
Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
Instituí o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e dá outras providências.
Ata da 1ª Sessão Extraordinária em 18.3.2025.
Altera, acresce dispositivos e modifica o Anexo Único da Lei Complementar n° 042/2.018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.
Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da Colina.
Altera dispositivo e os Anexos I, III, V, VII, VIII, IX e X da Lei n° 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Altera o Anexo IV da Lei nº 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências.
Ata da 6ª Sessão Ordinária em 17.3.2025
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 02/04/2025