Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº. 2.964, de 26 de julho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº. 3.095, de 10 de maio de 2022 e pela Lei Municipal nº. 3.188 de 21 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º: - O valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Cambé fica reajustado em em 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento), referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 3º da Lei Municipal nº. 3.188, de 21 de novembro de 2023. Art. 2º: - Com o reajuste, o valor do auxílio-alimentação passa a ser de R$ 439,14 (quatrocentos e trinta e nove reais e catorze centavos), a partir da competência do mês de março do corrente ano.
Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 10.03.2025
NOMEAR o Sr. VINÍCIUS DIOGO DA SILVA SANTOS para à partir do dia 06 de março de 2025, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ).
CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Licença Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 23/12/2017 a 22/12/2022, à partir do 10 de março de 2025, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 24.02.2025
NOMEAR a Srª. ROSELI APARECIDA ARTUZO, para à partir do dia 17 de fevereiro de 2025, exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_6, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ).
Ata da 3ª Sessão Ordinária em 17.02.2025
Exonerar a servidora ROSELI APARECIDA ARTUZO, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, lotada no Gabinete Parlamentar Fernando dos Santos Lima, à partir do dia 17 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Dispensa de Licitação nº. 01/2025 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios de consumo imediato a serem disponibilizados aos servidores Fornecedor: MG Griphos Comércio e Representação LTDA. CNPJ: 45.289.871/0001-05 na forma da tabela abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
NOMEAR com efeitos retroativos a 01/04/2024, a servidora SUELEM DE FÁTIMA DA SILVA CATORI (matrícula: 738), para a FUNÇÃO GRATIFICADA (FG-2), de ASSESSOR CONTÁBIL.
ATUALIZA OS VALORES DASA DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
Ata da 2ª Sessão Ordinária em 10.02.2025
Ata da 1ª Sessão Ordinária em 03.02.2025
DESIGNA PROCURADORIA DA MULHER E ADJUNTAS.
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO.
INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
O Presidente da Câmaras Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: aRT. 1º: - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO da Câmara Municipal de Cambé, referente à: Ata de Registro de Preços nº. 1/2024 Objeto: Publicação de aviso de licitações em jornal diário de grande circulação Fornecedor: WEB PORTAL PARANÁ LTDA CNPJ: 04.168.559/0001-8 na forma abaixo: Gestor do Contrato: ANDRÉ PEREIRA SANTIN Fiscal Operacional: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Gestor Substituto: DOUGLAS BULHÕES ROMANO Fiscal Operacional Substituto: ANDRÉ PEREIRA SANTIN
NOMEAR a Srª. ANGÉLICA CHERRI, para à partir do dia 16/01/2025, exercer o cargo de DIRETOR GERAL, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC_1, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº. 083, de 27 de dezembro de 2023 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ).
Exonerar a servidora ANGÉLICA CHERRI, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador Odair José Paviani, à partir do dia 15 de janeiro de 2025.
Revogar integralmente a Portaria de nº. 026/2025, com efeitos retroativos ao dia 13/01/2025, na qual nomeava o Sr. BENEDITO GOMES DA SILVA FILHO, para o cargo de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Cambé.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 14/03/2025